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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2017 - 17:04
Justiça do Trabalho reconhece rigor excessivo com empregado e aplica justa causa a empregador
Ele sofreu advertência e suspensão, e foi impedido de entrar na sede da empresa.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2017 - 17:04
Empresa de transportes é isenta de responsabilidade por atropelamento de motorista
O entendimento foi o de que não houve nexo de causalidade entre o acidente e a atividade desenvolvida, e que o acidente se deu por culpa de terceiro.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2017 - 17:26
Mantida validade de norma coletiva que previa reajustes diferentes entre empregados da mesma empresa
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2017 - 12:46
Guarda compartilhada pode ser instituída mesmo havendo graves desavenças entre o ex-casal
Na hipótese dos autos, houve registro de violência doméstica, que, todavia, não atingiu os filhos.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2017 - 16:51
Negada liminar a juíza punida pelo Conselho Nacional de Justiça por envolvimento com narcotraficante
A decisão foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 34662.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 16:42
Explosão em poste de energia obriga companhia a ressarcir proprietária de veículo danificado
A Companhia Elétrica terá que pagar R$ 1,5 mil reais a título de indenização por danos materiais.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 09:47
Quarta Turma discute permanência da separação judicial após Emenda Constitucional 66
A ação de separação foi ajuizada amigavelmente pelos cônjuges, com condições pré-estabelecidas em relação à pensão, à visita a filho menor, aos bens e ao nome da esposa.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2017 - 09:22
São Paulo não consegue suspender decisão que impede reajuste da tarifa de transporte público
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou a suspensão da decisão, por entender que não há grave lesão à ordem e à economia pública, nem, portanto, razão jurídica para o pedido.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 15:03
Presidente Michel Temer culpa gestão Dilma por rombo 'preocupante' nas contas do governo
Deficit primário de União, Estados e municípios bate recorde e chega a R$ 155,7 bilhões.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 11:08
Roubo Circunstanciado. Prisão Preventiva
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2016 - 16:31
Acusado de fraude em transporte escolar na Bahia não consegue habeas corpus
A decisão de rejeitar o pedido de habeas corpus foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 15:43
Administrativo e Processual Civil. Servidor Público Federal
Agravo Interno em Recurso Especial
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Outubro de 2016 - 11:35
Era só o que nos faltava: o Ministério Público conspirando com a Audiência de Custódia - o Caso Baiano
Parecer do colunista Rômulo de Andrade Moreira sobre a Audiência de Custódia.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 12:35
OAB requer ao Fonaje a revisão de enunciados que tratam da contagem de prazos em dias úteis
Os enunciados, aprovados pelo Fonaje, contrariando o Novo CPC, estabelecem que a contagem de prazos será feita de forma contínua.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2016 - 16:39
Ministra do Tribunal Superior Eleitoral pede investigação em contas de campanha de Aécio
Ministra Maria Thereza de Assis Moura acatou pedido do PT, que apontou supostas irregularidades na campanha presidencial de 2014.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 15:28
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2016 - 16:48
Protesto de CDA é possível em situações anteriores à alteração da legislação, entende STJ
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), até mesmo os créditos incluídos antes da mudança na lei estão sujeitos a protesto, uma vez que a inclusão foi meramente interpretativa.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2016 - 14:54
Mudança no Código de Trânsito proposta por projeto de lei, amplia punição para motorista embriagado
Dentre as inovações trazidas pelo projeto, Aloysio destacou a criação do tipo penal qualificado de “lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2016 - 15:02
OAB decide que travestis e transexuais podem usar nome social na carteira da Ordem
Segundo a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da Seccional, Raquel Castro, a permissão do uso do nome escolhido pelos colegas trans e travestis confere dignidade a eles, que “passam a ser reconhecidos pelo nome que se adequa ao seu real gênero”.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2016 - 09:41
Terceira Turma limita indenização a fotógrafo por divulgação não autorizada de imagens
O caso envolve um fotógrafo profissional do Paraná que teve seis fotos de sua autoria publicadas, sem autorização, em uma revista publicitária.
